Da (im)possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade frente ao instituto do Parto Anônimo

Resumo

O presente trabalho busca a interface entre o instituto da parentalidade e a possibilidade ou não, de coexistência de diversos vínculos parentais. A multiparentalidade, reconhecida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, juntamente com o instituto do parto anônimo, instituído formalmente na codificação brasileira no ano de 2017, ainda traz a necessidade de verificação de suas peculiaridades e desdobramentos, haja vista que o tribunal superior na referida decisão cuidou apenas de reconhecer a possibilidade dos diversos vínculos parentais. Para tanto, utilizando-se de metodologia lógico-científica, conjugando doutrina, legislação e jurisprudência pretende-se analisar a multiparentalidade em seu viés jurídico quando ocorre o parto anônimo, conjugando o instituto da filiação e sua evolução na sociedade hodierna e realizando um paralelo entre os direitos das mulheres e sua autodeterminação quanto a parentalidade e os direitos das crianças, frente a Constituição Federal. Assim, dada a importância do tema, sua atualidade e necessidade de especificação, discute-se a possibilidade da coexistência e aplicação da multiparentalidade e parto anônimo com base na liberdade que devem permear as relações familiares.