Do crime de Bigamia no Ordenamento Jurídico: uma conjugação do Direito Civil e Penal pela perspectiva constitucional

Resumo

O presente trabalho, por intermédio da teoria funcionalista reducionista, proposta por Eugênio Zaffaroni, objetiva analisar se o crime de bigamia, inscrito no Código Penal Brasileiro, coaduna com a ordem constitucional vigente, conforme a função do Direito Penal. Neste escopo, de forma sistemática, utilizando-se de metodologia lógico-científica, conjugando doutrina, legislação e jurisprudência, pretende-se conjugar a perspectiva constitucional aplicada ao direito penal e civil diante de suas normas e princípios de forma democrática, elevando o Estado de Direito por meio do ordenamento jurídico, de forma a assegurar o livre exercício dos direitos constitucionais.