A aplicabilidade do acertamento sintetico redditometro no sistema tributário brasileiro

Resumo

O presente artigo trata do instituto jurídico-tributário italiano do lançamento sintético redditometro, indicando sua fundamentação principiológica, constitucional e legal. A seguir, analisa o spesometro como meio de materialização do próprio instituto. A partir de tais compreensões, o presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da aplicabilidade do instituto no Brasil, propugnando pela sua adoção, como meio de beneficiar a própria sociedade.

ABSTRACT

This paper deals with the Italian tax and legal institute of the synthetic launch redditometro, indicating its fundamental principles, constitutional and legal. Next, it analyzes the spesometro as means of materialization of the own institute. Based on such understandings, the present study analyzes the legal possibility of the applicability of the institute in Brazil, advocating its adoption as a means to benefit society itself.