Corrupção e constitucionalismo: o princípio anticorrupção como fundamento estruturante da constituição da república federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, à luz do pensamento de Zephyr Teachout e Jónatas Machado

Resumo

O presente trabalho busca perquirir, à luz da fundamentação de Zephyr Teachout e de Jónatas Machado, se o princípio anticorrupção pode ser extraído, via hermenêutica constitucional, do conteúdo axiológico de nossa Lei Maior, que diz ter instituído um estado democrático de direito; e, ademais, se este princípio configura, dentro dos princípios constitucionais, um princípio constitucional fundamental estruturante do próprio Estado Nacional da Terrae Brasilis.

ABSTRACT

This paper seeks to assert in the light of the grounds of Zephyr Teachout and Jónatas Machado, the anti-corruption principle can be extracted, via constitutional hermeneutics, the axiological content of our Higher Law, which says it has set up a democratic state of law; and, moreover, this principle sets within the constitutional principles, a structural fundamental constitutional principle of own national state of Terrae Brasilis.