Fundamentos teóricos para uma nova atuação do Poder Judiciário no segundo Pós-Guerra: Princípios da Supremacia Constitucional, do Neoconstitucionalismo, do Estado Democrático de Direito e da Separação dos Poderes

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a investigação dos fundamentos teóricos que possibilitaram a transformação da atuação do Poder Judiciário, de mero aplicador da lei (positivismo), para intérprete da lei (pós-positivismo); bem como a maneira pela qual se desenvolveu o referido processo de reconstrução da doutrina constitucional no que tange ao poder judiciário.