As reminiscências do Positivismo Normativista no Direito atual e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente artigo examina as reminiscências do positivismo normativista de Hans Kelsen, no direito atual, e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito, tendo em vista, que se afirma que o positivismo não foi superado pelo pós-positivismo atual totalmente, ainda concorrendo na prática jurídica cotidiana. Para alcançar o objetivo deste trabalho utilizou-se, por um lado, de uma reconstrução dos pressupostos teóricos da teoria de Kelsen e, de outro, do estudo de caso, analisando o voto do Ministro Eros Grau na Reclamação nº 4335/AC, como modelo exemplar dessa persistente influência. Assim, ficará demonstrada a pertinência e a relevância científico-jurídica deste trabalho, posto que ele dá ênfase a maneira com que as leis estão sendo interpretadas do ordenamento jurídico atual, por meio do método hermenêutico.