A lei 10.639/03: um estudo local na região metropolitana gaúcha

Jander Fernandes Martins

Resumo

O artigo versa sobre a Lei 10.639/2003 e a obrigatoriedade do “ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos componentes curriculares de História, Educação Artística e Literatura”. Discute-se a implantação da Lei, em uma Rede Municipal de Educação, localizada no estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de análise documental e entrevistas com a Secretaria Municipal de Educação. Assim, se busca relacionar a implantação dessa Lei com as discussões étnico-raciais que permeiam as Políticas Públicas e as práticas pedagógicas dos profissionais da educação. Valorizando uma abordagem qualitativa e a partir de uma perspectiva interdisciplinar, espera-se colaborar na construção de práticas pedagógicas que contemplem e viabilizem uma educação étnico-racial conforme estabelece essa Lei. 

Palavras-chave

Campo Bom; Educação Étnico-Racial; Lei 10.639/03; Professor; Políticas Públicas.

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