Law of return e as suas incongruências nos direitos de personalidade e liberdade

Resumo

Os direitos à personalidade e liberdade compreendem elementos fundamentais da legislação dos Estado. Acredita-se que são derivações dos Direitos Humanos, firmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, protegendo a Dignidade da Pessoa Humana. Em 1950, Israel aprovou a Law of Return, que garante aos imigrantes de descendência judia o direito de regressarem ao país, adquirindo cidadania. Como veremos, a partir de revisão bibliográfica, palestinos descendentes sofrem preconceitos a partir do manejo desta lei. Já em 2001, o parlamento húngaro aprovou a Law of Return em seu território, materializando o comprovado desejo de receber imigrantes, mas árabes refugiados não encontram amparo. Estaria este instrumento, baseado na defesa da Dignidade Humana, sendo utilizado como pano de fundo para segregar, impedindo a entrada dos que ali buscam morada, mesmo quando preenchem os requisitos necessários? Como algo de fundamento tão humano pode ser empregado para dividir? Seria então este Direito de Retorno, adotado por Israel e pela Hungria, o manuseio de um preconceito enrustido? Seria o preconceito atingível por instrumentos legais? A intenção aqui é, dentro do possível, trazer luz a este aspecto dual.

PALAVRAS-CHAVE: direito à liberdade; direito à personalidade; direitos humanos; law of return; preconceito.